Consulta de gravame TO
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Dúvidas frequentes
Gravame é um registro no Sistema Nacional de Trânsito (SNT) que indica que um veículo está vinculado a um contrato financeiro, geralmente um financiamento. Esse registro é uma garantia para a instituição financeira de que o veículo não será vendido ou transferido até que a dívida seja completamente quitada.
Para verificar se um veículo tem gravame, você pode consultar o campo "observações" no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) ou acessar o portal do Detran do estado onde o veículo está registrado, usando a placa e o número do chassi. Despachantes credenciados também oferecem esse serviço.
Existem três tipos principais de gravame:
Alienação Fiduciária: O veículo é usado como garantia em um financiamento.
Reserva de Domínio: A transferência de propriedade do veículo só ocorre após a quitação do valor acordado entre comprador e vendedor.
Arrendamento Mercantil: Semelhante a um aluguel, onde o veículo fica sob propriedade da instituição financeira até o final do contrato.
Quando o financiamento é totalmente quitado, deve-se proceder com a baixa do gravame. Isso significa que a restrição financeira é removida do registro do veículo no SNT, permitindo assim sua venda ou transferência.
A baixa de gravame é realizada pela instituição financeira que registrou o gravame inicialmente. Após a quitação do financiamento, a instituição deve notificar o Detran para remover a restrição. É necessário então emitir um novo CRLV que não apresente a marcação de gravame.
Sim, pode haver custos associados à baixa de gravame, que variam de acordo com o estado. Esses custos geralmente estão relacionados à emissão do novo CRLV.
Comprar um veículo com gravame sem conhecimento pode levar a complicações legais, pois o veículo ainda está vinculado a uma dívida com uma instituição financeira. Isso pode impedir a transferência de propriedade até que o gravame seja baixado.
Não é aconselhável vender um veículo com gravame, pois o gravame indica que o veículo está atrelado a um financiamento não quitado. A venda só pode ser realizada legalmente após a baixa do gravame.